A Cidade Digital e a Sociedade de Informações no Brasil
Evandro Prestes Guerreiro

Na Sociedade de Informações a cidade ocupa um destaque diferenciado, pois, é por meio das aplicações tecnológicas que esta sociedade toma forma e influencia na qualidade de vida do cidadão, considerando que “o paradigma da Sociedade da Informação resultou de um processo social de desenvolvimento científico e tecnológico evolucionário, cujas forças motrizes geram implicações técnicas, sociais, políticas e económicas que são cumulativas e irreversíveis”[1] .

Desenha-se assim, uma mudança profunda nas relações pessoais e institucionais, na infra-estrutura básica, na economia, na cultura, avançando e rompendo fronteiras antes intransponíveis e, aproximando as pessoas de tal forma que, a idéia de espaço e tempo se trans-nacionaliza e o território se globaliza rapidamente.

A Internet, maior expressão desta Sociedade de Informações, entrou substancialmente na vida do cidadão e gerou mudanças de âmbito, tanto organizacional, como pessoais, revolucionando, em escala local e global, o processo de inovação tecnológica nas cidades. Quer dizer, a humanidade experimenta um ciclo virtuoso de avanços sócio-históricos e económicos, a partir da cultura da Internet que tornou a comunicação, o paradigma de um mundo sem fronteiras. “La tecnología de información es el equivalente histórico de lo supuso la electricidad en la era industrial, en nuestra era podríamos comparar a Internet con la red eléctrica y el motor eléctrico, dada su capacidad para distribuir el poder de la información por todos los ámbitos de la actividad humana”[2].  

No Brasil, a Sociedade de Informações se define, por assim dizer, pela acessibilidade e a conectividade, usando a rede mundial de computadores como o meio para produzir, transmitir e difundir socialmente as informações, tanto para uso público, como privado. Considerando tal premissa, esta sociedade se organiza a partir da integração dos seguintes sectores sociais:

·         Poder Público - ampliando seu campo de serviços por via electrónica e universalizando os mecanismos de acesso ao cidadão;

·         Iniciativa Privada - potencializando a capacidade de negócios e comércio na Internet, revolucionando as relações de consumo e mídia de venda[3];

·         Terceiro Sector [4] - maximizando seu poder de pressão política e difusão de projectos no campo da inclusão digital e infoinclusão social.                   

A Sociedade de Informações no Brasil desenha-se como resultante das aplicações eficientes das tecnologias de informação e comunicações, facilitando a vida do cidadão. Isto implica dizer, que seu maior impacte não é técnico, mas, social e cultural. Desta forma, a simplicidade tecnológica e o acesso universalizado das comunicações no quotidiano local da cidade, assimilarão os anseios e expectativas do cidadão, seguindo o que aborda Juan Celebrián, em La Red, “la tecnologia há jugado y jugará un papel predominante en la conformación, pero no es la comprensión técnica del fenómeno, sino su asimilación a las formas de vida corrientes, lo que hará que se desarrole y progrese”[5]. 

Vale ressaltar, que o sector privado, com o surgimento da Internet, se tornou um dos maiores promotores da Sociedade de Informações, investindo nas oportunidades emergentes[6] , via desenvolvimento de soluções tecnológicas, em diferentes campos da economia de consumo. Um estudo realizado pelo Centro de Pesquisa para o Comércio Electrónico da Universidade do Texas e patrocinado pela empresa Ciscos, tendo à frente os pesquisadores Andrew Whinston e Anitesh Barua [7], mostrou que a Internet está transformando a economia dos Estados Unidos. Para tanto, dividiu a economia da Internet em quatro segmentos, a saber:

• Infra-estrutura de Internet: empresas que fazem ou operam o hardware e o equipamento essencial da Internet: redes de conexão mundiais ou backbones; Provedores de Serviços para Internet (ISP); fabricantes de hardware e software de conectividade e fabricantes de computadores.

• Infra-estrutura de Aplicações de Rede para Internet: Empresas que desenvolvem novos usos para Internet ou conectam novos usuários à Internet: desenvolvedores de turbinas de procura de software on line; consultores e provedores de treinamento para Internet; desenvolvedores de aplicações multimídia e outras aplicações.
• Intermediários de Internet: empresas terceirizadas que utilizam a Internet para unir clientes com produtos ou serviços produzidos por outros, operadores de portais de Internet; provedores de conteúdo para os sites de Internet, agências de viagens ou corretores de bolsa on line.

• Comércio na Internet: empresas que vendem os seus próprios produtos directamente pela Internet: comerciantes de produtos pela Internet de vários tipos, sites da Internet que obtêm os seus ingressos de assinaturas ou honorários, agências de publicidade on line e outros.

Estes aspectos colocam a Internet como o estágio mais elevado da Sociedade de Informações, principalmente pelo seu impacto económico local e global, reorientando os negócios, o mercado e a qualificação profissional para inovadoras e inéditas actividades. Obviamente que o poder público ficaria alheio a tão importante e revolucionário avanço social.

O Programa Brasileiro da Sociedade de Informações

Percebendo a força da Era de Informações e da oportunidade comercial que tais inovações pode gerar, como empregos ou, mesmo, a dinâmica de um ciclo económico virtuoso, o governo brasileiro, a partir de um estudo do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, instituiu por Decreto Presidencial, em 15 de Dezembro de 1999, o Programa Sociedade da Informação, sob a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT.

O objectivo principal deste Programa é conceber, fomentar, articular e integrar acções, visando à formação de um novo ciclo de infra-estrutura e serviços de Internet no país. Tal princípio se traduz na sua missão que busca, “articular e coordenar o desenvolvimento e a utilização de produtos e serviços avançados de computação, comunicação e conteúdos e suas aplicações, visando à universalização do acesso e à inclusão de todos os brasileiros na Sociedade da Informação”[8].

Por outro lado, como construir esta nova sociedade de universalização, inclusiva e de uso dos benefícios das aplicações tecnológicas, justificando a participação efectiva do cidadão? Ainda, neste ponto, como incluir o cidadão digitalmente, considerando que as cidades se encontram em estágios diferenciados de desenvolvimento ou de solução dos problemas básicos de educação, saúde, alimentação, higiene, infra-estrutura de esgoto, energia eléctrica, água potável e urbanização?

Estas e outras questões acompanharam a agenda de trabalho do Programa que procurou dimensionar o tamanho do problema, antes de tomar qualquer medida nesta área. O resultado foi a preparação de um diagnóstico nacional sobre os riscos do impacte social e económico da Sociedade de Informações no Brasil, chegando a três grandes segmentos:

·         INFRA-ESTRUTURA: recursos optimizados para racionalizar a tecnologia e suportar a demanda social e económica, sem cair no oportunismo que reforce, ainda mais, o fenómeno da exclusão social;

·         ACESSO: a democratização do acesso às tecnologias, sem supervalorizar seus limites quanto à mudança política e cultural, como, também, social e económica, entre as pessoas, municípios e os demais sectores sociais;

·         CONFLITO CULTURAL – respeitar as diferenças e os valores presentes nos diversos sectores sociais, sem cair num democratismo ou clientelismo que negue a responsabilidade de cada sector, com a construção de uma sociedade pluralista e antixenofóbica.

Este diagnóstico segundo palavras de apresentação do embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no Governo Fernando Henrique Cardoso, no Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil, “contempla um conjunto de ações para impulsionarmos a Sociedade da Informação no Brasil em todos os seus aspectos: ampliação do acesso, meios de conectividade, formação de recursos humanos, incentivos à pesquisa e desenvolvimento, comércio eletrônico, desenvolvimento de novas aplicações. Esta meta é um desafio para o Governo e para a sociedade” [9]. Três anos depois desta declaração, o Programa Sociedade da Informação se transformou em uma estrutura acéfala e sem qualquer perspectiva de continuidade.

O maior agravante na iniciativa do Programa Sociedade da Informação no Brasil em seu princípio, foi o emprego e a gestão do recurso público que foi tratado como fundo perdido e, os talentos profissionais, do mais alto preparo científico e técnico reunidos no Brasil, seguiram sua própria trajectória e o Programa ficou sem qualquer expectativa futura em termos de implantação de projectos ou políticas de sustentação económica. O que existe no Governo Luis Inácio Lula da Silva é uma proposta de reestruturação em andamento no Ministério da Ciência e Tecnologia e uma tímida actuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, quanto a liberação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações que acumula ao longo de três anos, cerca de US$ 1 mil Milão para projectos de inclusão digital nas bibliotecas públicas e comunitárias, museus, centros de difusão cultural e organizações do 3º Sector.

O lado positivo da iniciativa é o despertar do poder público para a importância de uma Sociedade de Informações, comprometida com os valores culturais de cada região ou cidade. Entretanto, a questão é mais ampla se explorarmos as potencialidades locais versus as condições materiais para realização do desenvolvimento local, integrado e sustentado em países emergentes, como no caso brasileiro. O alerta é o desafio de uma gestão pública participativa são fortalecer o principio de que o cidadão não pode ficar alheio ou excluído dos benefícios e potencialidades da Sociedade de Informações, uma vez que é, o principal actor e utilizador das inovações tecnológicas.

A Gestão Pública Local e a Convergência Tecnológica

Nas cidades brasileiras o poder público é o responsável pela inclusão do cidadão enquanto utente digital e a gestão pública devem facilitar as condições objectivas para que a iniciativa privada desenvolva parcerias com a sociedade e os organismos governamentais para o desenvolvimento dos projectos de governo electrónico, comunidades digitais, e-commerce, e-business e outras acções de infoinclusão social. Este princípio de gestão pública deve estar pautado pela convergência técnica, a partir de três esferas: conteúdo digital, computação e comunicações[10]. Estas esferas complementares são fundamentos das políticas de Sociedade de Informações em diversos países do mundo, evidentemente, cada um em seu próprio estágio de desenvolvimento, mas, valorizando e atentos aos seguintes aspectos e riscos:

·         O conhecimento, na actualidade, corre o risco de se tornar uma “moeda social” cada vez mais forte na Sociedade de Informações e, em decorrência disso, o conteúdo entra no mercado como valor de uso e troca, características próprias da mercadoria, sujeito a ser apropriado pelas forças de maior poder económico e político. Cabe ao Poder Público, em especial, o papel de articular acções que implementem a universalização do acesso às informações e, que estas possam, por meio de estratégias de inclusão digital e transparência governamental, promover pela gestão pública, a revolução da Sociedade de Informações: a infoinclusão social.

·         A computação foca a produção de novas ferramentas que possibilitem à tecnologia entrar no quotidiano das pessoas; entretanto, os técnicos não podem perder de vista o papel social que esta área da ciência pode exercer na sociedade, em termos de impacte nos diversos campos do desenvolvimento humano e de facilitação do quotidiano social.

·         A comunicação, neste caso, forma a infra-estrutura necessária para que o conteúdo seja transportado em rede e ultrapasse as fronteiras entre os países; porém, a comunicação representa um mediador tecnológico com o papel de optimizar o tempo e os recursos na vida do cidadão, permitindo que as distâncias sejam diminuídas e, mantendo a qualidade na transmissão de dados entre dois pontos, fixos ou móveis, no planeta.

Estas três esferas tecnológicas representam o conhecimento elaborado, suporte instrumental e ferramental, para melhor apresentar o conteúdo e a infra-estrutura necessária na promoção e difusão da Era das informações, em escala global. Mas, ressaltamos a importância do componente metodológico fazer a ligação entre cada uma das esferas, integrando:

·        Método de análise das condições concretas e vocação económica local para implantação da Sociedade de Informações;

·        Preparo técnico-político do factor humano/ profissional envolvido com o desenvolvimento tecnológico local;

·        Capacidade de absorção da inovação tecnológica pelas organizações no âmbito do poder público, mercado e 3º Sector;

·        Potencial empreendedor dos recursos existentes e faltantes, para implementar o projecto de desenvolvimento tecnológico local e;

·        Influência da dimensão cultural na implantação da Sociedade de Informações local, como indicador do foco de intervenção, a partir da gestão pública;

·        Estratégia de educação voltada para o utente, como principal fornecedor e parceiro, na alimentação das informações necessárias para desenvolver a Sociedade de Informações local.

O poder público, mais do que qualquer actor desse processo de desenvolvimento da Sociedade de Informações, deve ser o articulador, organizador, promotor, orientador, fiscalizador e gestor das potencialidades emergentes, como forma de inibir a exploração e expropriação indevida dos direitos da cidadania que maximizam a exclusão social.

Cidade e Ciberespaço: a emergência da Cidade Digital

A cidade é o palco de manifestação dos desejos e necessidades do cidadão, tanto individual, como colectivamente e, enquanto cenário de expressão de diversos interesses e objectivos em disputa, o melhor é a gestão pública ser a promotora da 3ª solução e a medidora do impacte social da dependência tecnológica - Deptec [11], respeitando e valorizando a participação dos sectores sociais no processo de tomada de decisão sobre os destinos da Sociedade de Informações local.

Gerenciar o impacte e os riscos da Sociedade de Informações é função do poder público, principalmente, por envolver possibilidades que são impulsionadoras da produção económica, social, cultural e política do lugar. A dimensão das acções que envolve a emergência das novas tecnologias é de fundamental importância para a cidade e, a gestão pública, deve monitorizar os planos de desenvolvimento tecnológico local, considerando a complementaridade do ciberespaço em relação ao papel da cidade real. Pierre Levy [12] define de forma abrangente o ciberespaço, como o lugar em que a tecno-democracia facilitará a autogestão de comunidades inteligentes que terão na cibercultura a principal fonte relacional de aprendizagem entre os grupos e os projectos de sociedade.

O ciberespaço, como enfoca Henri Lefebvre, pode proporcionar uma das características mais fundamentais de vida de uma cidade, a saber, a possibilidade de anulação das distâncias entre os ocupantes, mesmo que seja a anulação da distância simbólica, pela comunicação sob forma digital. Esta é a utopia do espaço urbano: ”superação do fechado e do aberto, do imediato e do mediato, da ordem próxima e da ordem distante, em uma realidade diferencial na qual estes termos não se separam mais, mas, mudam em diferenças imanentes”[13].

No ciberespaço, as pessoas passam a se comunicar a distancia e se sentirem mais próximas umas das outras, independente das fronteiras geográficas ou limites físicos para deslocamento. A possibilidade de comunicação e interatividade aumenta na proporção dos avanços tecnológicos no sector de telecomunicações e desenvolvimento de hardware e software para computadores. O ciberespaço possibilita a formação de uma nova cultura de trabalho, educação, cidadania, entretenimento e diversão electrónica, mas, também, produz efeitos negativos na vida do cidadão.

A reclusão social, por exemplo, torna-se um fenómeno típico da Sociedade de Informações, referindo-se aos jovens que moram com os pais e abandonam o trabalho ou os estudos, se recusam a ver amigos ou fazer novas amizades e passam boa parte do tempo fechados no quarto em frente de um computador.

No Japão existem em torno de 1 milhão de jovens que vivem em reclusão social ou como chamado em japonês, hikikomori. As ferramentas electrónicas mais usadas pelos hikikomoris são o e-mail, o ICQ e o Messenger. Em estudo do final de 2003 foi identificado cerca de 350 mil desse hikikomoris possuindo mais de 30 anos de idade e o mais alarmante, aproximadamente 25% dessas pessoas, vivem sozinhas em seu quarto, há mais de 10 anos. Este fenómeno cresce conforme o deslumbre pela Internet vai tomando conta da cultura local e as pessoas vão ficando fascinadas pelas possibilidades de um ciberespaço global. Aos pais, compete o controlo do acesso de seus filhos ao ciberespaço e, ao poder público, a gestão do impacte social dos efeitos tanto positivos, como nocivos à sociedade.

As condições objectivas para o ciberespaço se propagar é o desenvolvimento da Sociedade de Informações ao seu estágio superior, como Sociedade em Rede, que é a difusão social do conhecimento em larga escala de transmissão, a partir de sistemas tecnológicos interconectados e inteligentes, com acesso público ao cidadão, em diferentes pontos de conectividade e interatividade, em espaços de grande fluxo e de fácil locomoção em ambientes urbanos e rurais. Este avanço tecnológico em termos de ciberespaço e Sociedade em Rede viabiliza a existência local da cibercidade, como é definida por alguns estudiosos e que, particularmente, me atrai mais a definição como Cidade Digital ou Município Digital, também, conceituado no Brasil.  

Tendo como referência os estudos do urbanista Manoel da Costa Lobo, ao definir a cidade-mosaico, como “o espaço todo do território até a fronteira da outra cidade, cada uma com o seu espaço próprio de influencia dominante” [14]. Esta definição me faz gostar mais do conceito de Cidade Digital, uma vez que, no Brasil, a cidade se confunde com o município e acabam sendo a mesma coisa, conforme os estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Partindo deste entendimento, defino a Cidade Digital, como o ambiente ou plataforma de rede digital criada no território, interligando sistemas tecnológicos avançados para conectar serviços públicos, bens, marcas, escolas, organizações do 3º Sector, empresas, micro e macro comunidades de pessoas, disponibilizando informações em diversas ordens e padrões na cidade, com o propósito de desenvolver as potencialidades da Sociedade de Informações e, transformar o cidadão em actor e protagonista de uma outra realidade, a virtual.  

Esta Cidade Digital resulta, por assim dizer, da malha digital criada na Sociedade de Informações, objectivando a consolidação de uma cidade do conhecimento e sua configuração acontece, a partir de três estruturas que se complementam enquanto matrizes gestoras:

1.       Sector público, optimizando suas acções de atendimento ao cidadão em governo electrónico, oferecendo serviços e disponibilizando acesso às informações geradas no poder local, assim como, tornando transparente[15] o plano estratégico de desenvolvimento local, a aplicação dos recursos públicos, avaliação de políticas públicas, orçamento municipal, legislação municipal, plano director, gestão municipal e desburocratização do acesso ao cidadão[16].

2.       Sector privado, investindo no empreendedorismo electrónico, visando abrir novas oportunidades e negócios, tanto para produtor, como fornecedor, comerciante e consumidor. Na economia digital, a informação se transforma em capital e, este, por sua vez, permite a optimização de recursos, baixando custos de produção-logística e, permitindo maior acesso de consumo aos bens e serviços gerados na Sociedade de Informações.

3.       Terceiro Sector, participando directamente do poder de decisão, enquanto agente organizado da sociedade civil, no sentido de orientar os destinos do cidadão e pressionar os poderes locais, incluindo-se governo e empresas, por melhores serviços públicos, qualidade ambiental e de vida e, comércio de consumo diversificado e acessível.

Estas matrizes - Sector Público, Sector Privado e Terceiro Sector - formam assim, dentro de suas características próprias, a estrutura necessária para consolidar um modelo brasileiro de Sociedade de Informações, que incorpore as demandas oriundas dos actores municipais, enquanto cidadãos de uma emergente Cidade Digital. Isto é, para que a gestão pública no Brasil possa atender esta demanda em termos de política nacional, será preciso que sua estruturação aconteça em rede, criando-se unidades estratégicas de modernização administrativa, com autonomia gestora e financeira suficiente, para empreender projectos sectoriais de qualificação profissional permanente do funcionário público, inovação da infra-estrutura tecnológica das instituições, criação de sistema integrado de gestão, avaliação de resultados, desempenho profissional e organizacional.

Ratificamos, assim, que as estratégias de Desenvolvimento Local dependem da articulação dos três sectores sociais (poder público, iniciativa privada e 3º Sector), visando à integração de uma agenda pública positiva de tomada de decisão, sobre o uso dos recursos e potencialidades locais, implicando, necessariamente, na participação e engajamento de vários actores e comunidades organizadas, em torno de um processo virtuoso de melhoria das condições sociais, económicas, ambientais, culturais e políticas dos munícipes.

Neste contexto vale ressaltar a importância do estudo realizado pela Fundación OVSI [17], intitulado Informe sobre la Sociedad de la Información en Iberoamérica 2002 [18], caracterizando algumas acções no campo da implantação de projectos de Cidades Digitais, a partir de estratégias locais de gestão pública simplificada:

·         Criação de portais para Internet em âmbito local, dando ênfase na produção de conteúdos e serviços relacionados com a vida cotidiana dos cidadãos em sua comunidade, tanto urbana, como rural.

·         Presença de serviços do poder público em termos de função em si e nos serviços de sua maior ou menor competência e gerência, como o transporte urbano, a infra-estrutura desportiva, saúde, educação, taxas públicas de gás, energia eléctrica, água, telefonia e eventos culturais e turísticos da cidade.

·         Estímulo à participação e promoção da cidadania, por meio de serviços gerais disponibilizados para as organizações do 3º Sector.

·         Oferta de serviços de organizações privadas, com e sem fins lucrativos, visando à diversificação e capilaridade qualitativa e quantitativa do potencial de serviços on-line.

·         Iniciativas de qualificação e formação do cidadão, para uso e aplicação das tecnologias de informação e comunicações e dos serviços da Cidade Digital.

·         Orientações actualizadas de melhoria da disponibilidade de infra-estrutura e serviços de telecomunicações, teledensidade, acessibilidade e disponibilidade de terminais públicos de acesso à Internet.

No Brasil, a possibilidade de uma Sociedade de Informações universalizada toma forma em diversas iniciativas locais, a partir de uma gestão pública cada vez mais próxima do cidadão, transparente, participativa e responsável fiscal e socialmente, como nas experiências de governo electrónico, infocentros ou telecentros e quiosques de acesso público a Internet ou mesmo, as Lan Houses que se espalham por diversos centros urbanos.

A Cidade Digital como Impulsionadora da Cidadania

Pensar a cidade como digital, não quer dizer, a simples transposição de um modelo físico e real de cidade, para o universo virtual, mas, essencialmente, descobrir as potencialidades e facilidades que a tecnologia de informação e comunicações pode proporcionar na vida do cidadão. Outro aspecto relevante é pensar sobre a possibilidade de um maior e mais rápido acesso aos serviços e bens públicos, além de proporcionar uma optimização de tempo e espaço às necessidades práticas de uma cidade e abrir novas fronteiras no campo do trabalho, saúde, educação, comércio, ambiente e desenvolvimento local abrangente.

Admitimos, neste caso, que a Cidade Digital é um estágio avançado da comunidade virtual, em que o cidadão se torna o principal actor na produção, gestão e usufruto dos benefícios da Sociedade de Informações e do conhecimento. Porém, pensar em Cidade Digital, não quer dizer, somente, permitir que o cidadão tenha acesso à Internet por meio de um serviço de portal criado pelo poder público local; para, além disso, é preciso viabilizar condições concretas de melhoria na vida quotidiana do indivíduo, promovendo o reordenamento espaço-temporal local do território e, gerar maior benefício social. Com isto, as tecnologias de informação e comunicações passam a contribuir efectivamente para:

Diminuir o distanciamento do hiato digital;
Tornar transparente as acções do poder público e;
Minimizar as injustiças na distribuição das oportunidades no mercado.

Por outro lado, conforme encontramos no citado Informe sobre o tema, editado pela Fundación OVSI[19] , as iniciativas no campo da implantação de Cidade Digital, poderão viabilizar questões de fundo para o melhor resultado no campo da Sociedade de Informações local, tais como:

·        A promoção do desenvolvimento local e das telecomunicações, tendo como factor crítico a cidadania e a iniciativa privada, já que se trata de projecto dirigido aos cidadãos;

·        Optimizar a qualidade de uso das aplicações telemáticas na administração pública, com o desenvolvimento de sistemas que permitam o acesso a procedimentos administrativos, por meios telemáticos;

·        Possibilitar a participação no planeamento da implantação territorial da Sociedade de Informações local e das telecomunicações, em função de seu caráter urbano ou regional e, seu impacte directo na cidadania.

Entretanto, ressaltamos que quando se fala em Cidade Digital, no caso brasileiro, o primeiro pensamento que aparece é a criação de um site oficial da cidade na Internet, disponibilizando serviços, conteúdos e articulando as experiências bem sucedidas dos vários sectores da economia local. O cuidado a ser observado é um site se transformar numa expressão do que viria a ser uma Cidade Digital, não como um fim em si mesmo, mas, como um ponto de partida que organiza um processo virtual desconhecido e inovador de desenvolvimento local, integrado e sustentado, considerando a advertência que Castells, tão bem nos faz, sobre a virtualidade real.

A virtualidade real é um “sistema em que a realidade em si (ou seja, a existência material/ simbólica das pessoas) está imersa por completo em um ambiente de imagens virtuais, no mundo do faz-de-conta, em que os símbolos não são apenas metáforas, mas, abarcam a experiência real. Esse sistema não é a conseqüência dos meios de comunicação electrónicos, embora estes sejam instrumentos indispensáveis de expressão da nova cultura” [20]. Nosso desafio, por assim dizer, é o de caracterizar e tipificar o que seria a Cidade Digital no Brasil, independente de transpor alguns modelos existentes em outros países e adequá-los à realidade local.

Alertamos, porém, para o facto de que a idéia de Cidade Digital é um conceito em formação e bastante frágil, para servir de referência ou, mesmo, traduzir o que isso representa enquanto benefício ao cidadão na Sociedade de Informações local. O mundo moderno é dinâmico o suficiente para evitar que as certezas assumam posições absolutas e definitivas. A rapidez da mudança nos sistemas de comunicações e nas estruturas informacionais da Sociedade em Rede, provoca uma revolução silenciosa na vida das pessoas e dos sistemas organizacionais, uma vez que, interliga tanto sector público, como privado e 3º Sector e, forma uma verdadeira Sociedade em Rede global de instrumentalidade, como aponta Castells[21].

A Cidade Digital pode ser vista, inicialmente, como uma relação directa e, ao mesmo tempo, particular deste conceito de Sociedade em Rede. O que implica dizer: reporta-se à constituição de redes de produção, exercício de poder e difusão de experiências, num processo dinâmico de construção cultural no mundo virtual que influencia e reorienta os fluxos globais, transcendendo ao tempo e ao espaço. “Todas as expressões de todos os tempos e de todos os espaços misturam-se no mesmo hipertexto, reorganizado e comunicado a qualquer hora, em qualquer lugar, em função apenas dos interesses dos emissores e dos humores dos receptores. Essa virtualidade é nossa realidade porque está na estrutura desses sistemas simbólicos intemporais desprovidos de lugar, cujas categorias construímos e, cujas imagens, também, por nós evocadas, modelam o comportamento, influenciam a política, acalentam sonhos e provocam pesadelos”[22].

O risco desse conceito trabalhado por Castells é que a Cidade Digital assume a configuração de uma estrutura pautada pela virtualidade global, perdendo de vista que a cidade física não é virtual, mas, concreta e recortada de contradições, tanto espaciais, quanto temporais. A cidade é resultado da correlação de forças sociais que acontecem na construção da consciência colectiva, presente no quotidiano do cidadão e, na arquitectura urbana e rural, resultado da gestão pública e, fruto de todo um planeamento local.

Pensar a Cidade Digital como expressão de uma Sociedade em Rede quer dizer, preparar o terreno para absorver uma infra-estrutura concreta necessária que permita interligar os sistemas físicos de relação com o cidadão, transformando o espaço material em virtual e, o tempo passa a ser um indicador e não um determinante. A Cidade Digital seria, assim, uma malha de serviços e bens disponíveis na Internet, como forma de permitir que o cidadão estabeleça contacto directo e, interfira na qualidade das acções públicas e processos de consumo existentes no mercado.

Os Quiosques Públicos de acesso à Internet

Esta interligação virtual na cidade reflete a participação directa do cidadão-cliente nos destinos da própria Sociedade em Rede. Uma das iniciativas neste campo é, permitir que o cidadão acesse publicamente à rede por meio de quiosques para navegação, realizando a universalização em dois parâmetros no mínimo:

1.       O contacto directo com a ferramenta tecnológica e sua aplicação no campo da informação e comunicação, desmistificando os avanços das ciências electrónicas e engenharia computacional, por intermédio de equipamentos funcionais em termos de conectividade e acessibilidade, permitindo ao cidadão trabalhar sua tecnofobia[23] com acções simplificadas tecnologicamente;

2.       O contacto com a informação e o conhecimento, permitindo o acesso à informação classificada, tratada e orientada para fins de educação cidadã, além de desenvolvimento da capacidade de aprendizagem espontânea do usuário da tecnologia.

A solução tecnológica de quiosques para universalização do acesso à Internet é uma estratégia usada, tanto pelo poder público, quanto pela iniciativa privada, que acabam explorando com diversos fins e propósitos. O importante, neste caso, é que tanto em um, quanto em outro, o cidadão sai fortalecido no campo da inclusão digital. 

O Brasil possui hoje inovadoras experiências na área de inclusão digital, sendo boa parte, com a participação directa do governo que torna real, desta forma, sua missão de universalização do acesso e inclusão dos brasileiros na Sociedade de Informações. A acção do Governo Federal por intermédio do Ministério das Comunicações, para aplicar os recursos oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST[24], retrata a preocupação e urgência com que o país encara suas estratégias no campo da inclusão digital  ou, também, de modernização da máquina administrativa, como o caso do projecto INTERLEGIS[25] que alcança 1.300 Câmaras Municipais, além dos 26 Estados e do Distrito Federal, tendo como objectivo central, colocar as Câmaras Municipais em uma rede interligando todo o Poder Legislativo no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Em ambos os projectos, o governo usa computadores padrões para interligar o serviço público e quiosques de uso contínuo como ponto de acesso ao cidadão.

Desta forma, os quiosques tornam-se um ponto de partida para construir uma Sociedade em Rede, considerando que esta acção concreta precisa ser resultado da articulação em parceria do poder público, como principal indutor da inclusão digital e do empreendedorismo privado, como agente central do mercado, viabilizando seu negócio e, ao mesmo tempo, oportunizando que a sociedade tenha acesso à tecnologia de baixo custo.

Porém, isto é possível a partir da inclusão do 3º Sector, como demandante das aspirações de cidadania e da garantia de direitos sociais na Sociedade de Informações e do conhecimento.

Como exemplo dessas experiências de quiosques no Brasil, levantamos alguns projectos de origens públicas, privadas e de caráter misto, que apresentamos a seguir.

·        PREVFácil (Governo Federal – Ministério de Assistência e Previdência Social)

Disponibilizam em mais de 600 unidades do PREVFácil (quiosques de auto-atendimento) os serviços de inscrição de contribuintes individuais e de cálculo de contribuições previdenciárias devidas em sentenças ou acordos trabalhistas.

·        Pontos Electrónicos de Presença – PEP´s (Governo Federal - Ministério do Planeamento)

Implantação de quiosques para Internet em todas as representações do Governo Federal de acesso público localizadas em comunidades com mais de 600 habitantes.

·        Espaço SERPRO Cidadão (SERPRO - empresa de processamento de dados do Governo Federal).

Os quiosques terão monitores para orientação sobre o uso da Internet e, funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

·        Ilhas digitais (Governo do Estado do Ceará)

São quiosques públicos para uso gratuito ou subsidiado da Internet e de outras ferramentas da informática; O pregão electrónico para compras governamentais, em desenvolvimento na Secretaria da Fazenda.

·        Rede PE Digital (Governo do Estado de Pernambuco)

Conexão pela Internet de mil escolas públicas pernambucanas de educação básica. Uso da Rede PE Digital, a partir de fibra ótica e rádio comunicação para garantir uma conexão de 64 Kbps.

·        E-Governo (Governo do Estado de Minas Gerais)

Para aqueles que não têm Internet, o governo estuda a colocação de quiosques de acesso em locais públicos.

·        Rede Corporativa de Comunicações da PMS/ PROINFO (Prefeitura Municipal de Salvador-BA)

A Rede Corporativa de Comunicações da PMS se estende actualmente por toda a cidade, atendendo a todos os órgãos da administração municipal e se interligando com entidades externas, por meio de linhas discadas e, por meio de links dedicados. Criação de postos móveis, quiosques multimídia de auto-atendimento em locais públicos e o acesso individual à informação, a partir da Internet.

·        Vitória Digital (Prefeitura Municipal de Vitória – ES)

Instalação de quiosques com acesso gratuito a web em bairros, comunidades e espaços públicos da cidade. O portal oferece ao cidadão e-mail gratuito, bate-papo, agenda virtual, fóruns de discussão, notícias, dicas de cinema e teatro e escolinhas de esporte, entre outros serviços e informações.

·        Povo na Internet (PRODESP - Governo do Estado de São Paulo)

Cria um novo conceito de computador popular, com cartão de memória removível, no qual o usuário poderá armazenar arquivos e mensagens electrónicas. O cartão poderá ser utilizado em terminais instalados em locais públicos como estações do metro e hospitais, custando cerca de US$ 30, e deve ser financiado pela Caixa Económica Federal.

·        Quiosques de Informações de Saúde (Governo do Rio de Janeiro)

Rede de quiosques para acesso às informações de saúde pelo cidadão, em locais públicos como hospitais e centros de saúde.

·        On-line Cidadão (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SP)

Quiosques de acesso à Internet, com uso de cartão magnético que permite 30 minutos de acesso, com validade por um ano e taxa de adesão de US$ 1,00/ ano. Acesso público e gratuito à Internet, em espaços públicos e semi-abertos, no Estado de São Paulo e outras localidades brasileiras.

·        Quiosques de Internet (Empresa de Correios e Telégrafo do Brasil)

Terminais para acesso à Internet, com serviços a sites do governo e serviços taxados e com 15 minutos de acesso gratuito.

·        Projecto Cid@net de infoinclusão social (Gestão de Tecnologia Social)

Quiosques para acesso à Internet, com serviços diversos e orientação didática sobre como usar os serviços do ciberespaço. A filosofia do projecto é promover a difusão da cultura digital nos municípios brasileiros, por meio de parcerias com o governo local, adaptado às necessidades de cada cidade.

Os quiosques de acesso à Internet são uma solução interessante neste campo da inclusão digital, principalmente, pela sua versatilidade, facilidade de implantação, flexibilidade de localização, autonomia do utilizador para usar o serviço. Por outro lado, como o uso é em escala, a tecnologia acoplada ao quiosque precisa ser mais robusta que a tecnologia de um computador doméstico, tornando, em muitos casos, uma tecnologia de inclusão digital com valor elevado de custo e comercialização no mercado brasileiro.

Em todo caso, permitir o acesso à Internet carece de iniciativas no campo da educação digital e esta, por sua vez, está intimamente associada à melhoria do índice de alfabetização local. Permitir ao cidadão cursos diversos de informática com baixo custo ou mesmo, gratuito, não pode ficar a parte, algo que pode acontecer via infra-estrutura de Infocentros ou Telecentros nas cidades. Integrado a esta acção, vale ressaltar, a importância das bibliotecas digitais como espaço de difusão e concentração das atenções, voltadas para o estudo dirigido e complementar da formação escolar.

Telecentros como Espaços de Infoinclusão Social

Os telecentros ou infocentros são espaços públicos destinados a inclusão digital que focalizam suas acções, basicamente em dois serviços: disponibilização de cursos de informática para o cidadão de baixa renda e acesso à Internet. Dependo da iniciativa local, estes serviços se desdobram em outros similares.

Para entendermos como acontece no Brasil devemos considerar que o "telecentro é um lugar físico de fácil acesso público, que oferece gratuitamente serviços de informática e telecomunicações, num contexto de desenvolvimento social, económico, educacional e pessoal. Sua concepção se baseia na crença de que o cidadão tem o seu poder aumentado quando tem acesso ao conhecimento”[26]. Esta filosofia se concentra em dois aspectos essenciais: a educação e a cidadania.

A educação é vista como ponto de partida no desenvolvimento da alfabetização digital, possibilitando que as pessoas tenham acesso as ferramentas tecnológicas da Sociedade de Informações, respeitando os princípios básicos do conhecimento de informática. Os projectos de telecentros no Brasil, em geral, seguem esta orientação metodológica, inovando muito pouco ou quase nada, em termos de info-aprendizagem.

Entendemos que a info-aprendizagem implica no desenvolvimento de técnicas de apropriação das informações fragmentadas que recebemos diariamente, análise e filtragem daquelas que agregam algum tipo de orientação virtuosa ao projecto de vida de cada individuo e produção criativa de novas possibilidades e oportunidades quanto à solução dos problemas que nos cercam. A info-aprendizagem é o que denominamos de aprendizagem espontânea.

A aprendizagem espontânea parte do princípio de liberdade humana para construir seu próprio destino, desta forma, rejeita a hipótese determinista de um destino já traçado pelos meandros dogmáticos de uma determinada doutrina. Na aprendizagem espontânea o destino em si inexiste. A história da sociedade não é dada, mas, construída, a partir da teia de relações sociais, políticas, económicas, culturais, psicológicas, artísticas, tecnológicas e organizacionais, que deslumbram a realidade humana a cada novo avanço.

Se o problema é a matéria prima da aprendizagem espontânea, a inclusão é o que move o principio da cidadania. Neste campo, a questão é mais complexa, uma vez que, a inclusão digital não significa, simplesmente, permitir que o cidadão tenha acesso a um computador ou, mesmo, descubra a universalidade do ciberespaço, como trabalham muitas iniciativas de poder público local no Brasil. Supor que o cidadão tendo acesso à Internet estará habilitado para uma Sociedade de Informações é desprezar a complexidade do mundo actual e reforçar uma ideologia oposta à lógica de liberdade do ciberespaço.

O risco imediato desta lógica é a inclusão digital tornar-se uma táctica de mercado, que desvia a atenção da realidade concreta e direcciona a sociedade para uma realidade virtual e consumista do ciberespaço. O cidadão torna-se um consumidor on-line e o telecentro acaba sendo um espaço de “qualificação” das pessoas para consumirem as inovações tecnológicas da Sociedade de Informações.

Telecentros devem ser um ambiente de promoção da cidadania em suas múltiplas dimensões democráticas, tanto no campo da educação cívica, como política. A infoinclusão social deve ser a metodologia de educação e cidadania dos projectos de telecentros. A informação, neste caso, passa a ser o principal motivador na lógica da inclusão e não o computador ou o telefone, televisão, rádio, Internet.

A tecnologia de informação e comunicações transforma-se em meio de difusão dos princípios de cidadania. Evidentemente, que estamos propondo uma meta distante do contexto actual de montagem de telecentros, pois, a urgência de infra-estrutura técnica, induz tecnólogos e educadores a pensarem que, o passo inicial no campo da inclusão digital é possibilitar ao cidadão de pouco poder aquisitivo, acesso ao computador e a Internet.

Nossa crença é que o desenvolvimento desses telecentros ou mesmo, quiosques públicos de acesso à Internet, permitirá aos gestores públicos, perceberem a inclusão digital, para além da lógica do capital e, então, inovarem em metodologias de aprendizagem e inclusão, em que as potencialidades da Sociedade de Informações sejam exploradas no campo da infoinclusão social.

A Infoinclusão Social é a garantia de acessibilidade e conectividade à Sociedade de Informações global, a partir das inovações midiáticas em tecnologias de informação e comunicações, para gerar melhores condições de vida e uma cidadania local possível. Com tudo, a experiência de telecentros coloca o Brasil entre aqueles países que já implementam há algum tempo projectos desta natureza, como solução para ampliar a inclusão digital. O Peru em 2000 possuía em torno de 190 centros, o Paraguai e El Salvador, em torno de 100; a Colômbia e Equador possuem projectos implantados. Nestas experiências, em geral, os sites oficiais disponibilizam o seguinte conteúdo informacional[27]:

·        Dados históricos da comunidade e dados demográficos e etnográficos;

·        Mapas indicando os limites municipais e estaduais, e a localização de propriedades públicas e particulares;

·        Acesso a repartições governamentais, com instruções de como conseguir documentos, tais, como alvarás e licenças, sem a ajuda de intermediários como despachantes;

·        Informações sobre localização, horários e serviços de centros de saúde, transporte local, educação e programas governamentais;

·        Quando a zona rural estiver incluída no programa de acesso: preços de safras e insumos agrícolas e controlo de pragas, extensão agrícola; e regulamentos florestais e de fauna silvestre;

·        Anúncios classificados de oferta de empregos ou de pessoas se oferecendo como empregados; anúncios de reuniões comunitárias como associações amigos do bairro;

·        Jornal do bairro, com notificações de casamentos, nascimentos, mortes, reuniões de igrejas, etc. local para publicar poemas, lembranças e opiniões políticas dos membros da comunidade, tudo isso, electrónica e gratuitamente;

·        Cadastros de sites profissionais com serviços e produtos do comércio local;

·        Serviço de e-mail gratuito para a comunidade do bairro;

·        Fórum on-line de debate sobre temas de interesse da comunidade local;

·        Leilão digital, com venda, compra e troca de produtos e serviços;

·        Lista de classificados do bairro, com endereços, telefones e informações turísticas e culturais.

Estes são alguns serviços comuns associados à experiência de telecentros nos diversos países. Outros aspectos de natureza informativa e de cidadania, como prever as iniciativas culturais e de preservação da memória do cidadão, algo que pode acontecer pelos cuidados com os documentos públicos, tendo grande alcance nos arquivos públicos municipais e no tratamento técnico especializado de fotografias históricas, imagens do lugar e conservação da história do município.

No campo cultural, por sua vez, as aplicações tecnológicas podem aproximar o cidadão de grandes centros culturais no planeta, disponibilizando o acesso a obras de diversos artistas de renome internacional, permitir a digitalização da produção artística local, como é o caso das literaturas de cordel, o carnaval baiano ou de Pernambuco, no nordeste brasileiro, os mitos amazônicos e o artesanato marajoara no norte, as tradições gaúchas, paranaenses e as praias catarinenses, no sul, os museus contemporâneos e modernos de São Paulo ou o carnaval carioca, no sudeste, as riquezas turísticas do pantanal ou a arquitectura pós-moderna de Brasília, no centro-oeste[28].

Muitas são as possibilidades em projectos de telecentros no Brasil e, como ilustração, apresentamos algumas experiências em alguns Estados brasileiros.

·        TELECENTROS em Porto Alegre (A prefeitura, duas entidades de Porto Alegre e o governo do Rio Grande do Sul).

12 computadores, softwares, scanner e máquinas de xerox, ficam a disposição do público sem condições financeiras para utilizar e aprender sobre as novas tecnologias. O poder público fornece tecnologia e suporte para a etapa inicial do projecto e a comunidade sustenta e define quais são as prioridades e finalidades de seus telecentros.

·        TELECENTRO de Brusque-SC (EDUGRAF Núcleo de Alfabetização Técnica do Centro de Educação da UFSC)

Núcleo de informática educacional no telecentro de Brusque, para colaborar com a qualidade do processo educativo na comunidade local. Formar um grupo de profissionais da área educacional do município para a difusão do uso adequado dos recursos da informática.

·        Projeto Rio-Simples (Governo do Estado do Rio de Janeiro)

Oferece à população os principais serviços públicos do Estado que demandam atendimento. A agência reúne representações de concessionárias e instituições de telefonia, electricidade de transportes urbanos, autocarros e órgãos dos governos estadual e municipal. A expectativa do governo é atender entre três e quatro mil contribuintes diariamente. Nestes terminais, desenvolvidos pela Unisys exclusivamente para o Estado do Rio de Janeiro, o utilizador pode consultar sobre o pagamento de impostos públicos e outros serviços.

·        TELECOMUNIDADE (Ministério das Comunicações – Governo Federal)

Objectiva criar uma rede ligando as mais de 4 mil bibliotecas públicas, mais de 5 mil bibliotecas do 3º Sector e cerca de 500 museus e centros de difusão cultural no país, a partir de recursos financeiros do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações do Governo Federal.

·        TELECENTROS em São Paulo (Coordenadoria do Governo Electrónico da Prefeitura de São Paulo)

Em cada um dos Telecentros ou Ponto Electrónico de Presença, funcionam 20 computadores conectados à Internet com alta velocidade, duas impressoras e uma série de softwares livres. O objectivo imediato é que os Telecentros sejam a porta de entrada da comunidade à rede mundial de computadores e aos serviços e informações prestadas aos cidadãos pela Prefeitura, Estado e Governo Federal. Além disso, visa incluir as pessoas das regiões de maior exclusão na luta por seus direitos e no exercício de seus saberes colectivos, na busca de suas necessidades, no desenvolvimento de habilidades e competências. Os telecentros são coordenados por um comitê gestor com representantes da Prefeitura e organizações do 3º Sector da região.

A prefeitura da cidade de São Paulo estima implantar até o final de 2004, aproximadamente 1.000 telecentros, funcionando 12 horas por dia e incluindo uma população de mais de 3,4 milhões de pessoas na Sociedade de Informações. No mapa da cidade de São Paulo, a seguir vemos nos pontos, o universo de telecentros já implantados[29].

Os telecentros, que fazem parte do Plano de Inclusão Digital da cidade de São Paulo[30], possuem os seguintes propósitos gerais:

·        Ampliar a cidadania no município, a partir do uso intensivo das tecnologias da informação e comunicações;

·        Reduzir drasticamente o analfabetismo tecnológico;

·        Incluir as camadas mais pauperizadas na Sociedade de Informações e do conhecimento;

·        Tornar o acesso à rede mundial de computadores um direito básico;

·        Assegurar que cada pessoa do município tenha sua caixa postal electrónica.

Logomarcas do software livre. O pai do software livre, Richard Stallman, em Telecentro - SP[31].

O projecto de telecentros da cidade de São Paulo[32] prioriza o uso do software livre[33], que foi incorporado como política de governo, considerando o facto do software livre ser de código aberto, o que possibilita o exercício de quatro liberdades pelos utilizadores:

1.      Liberdade de executar o programa para qualquer propósito;

2.      Liberdade para estudar o programa e adaptá-lo às suas necessidades, tendo acesso ao seu código-fonte;

3.      Liberdade de redistribuir suas cópias originais ou alterá-las;

4.      Liberdade para aperfeiçoar o programa e liberá-lo para benefício da comunidade.

Estes princípios formalizam o projecto de e-cidadania da prefeitura de São Paulo, oferecendo aos utilizadores que freqüentam os telecentros, três cursos básicos:

·        Introdução à Informática – o utilizador passa a ter um primeiro contacto com a linguagem de computador e, com os programas mais usados no Brasil;

·        Introdução à Internet – o utilizador aprende a navegar pela rede mundial de computadores;

·        Cidadania electrónica – o utilizador aprende a exercer a cidadania, a partir da Internet, acessando contas do município e conversando por e-mail com as repartições públicas.

Muitos outros projectos de telecentros estão em desenvolvimento em cidades brasileiras como Santo André, São Caetano do Sul, Itu, São Carlos, São Vicente, Santos e outras cidades no Estado de São Paulo. Ilhéus e Salvador no Estado da Bahia, Recife em Pernambuco, Vitória no Espírito Santo, Niterói no Rio de Janeiro, Curitiba, no Paraná, Uberaba e Uberlândia em Minas Gerais, para citar alguns. O mais importante de todas essas acções de telecentros ou de quiosques é o despertar da gestão pública para a necessidade de infoinclusão social hoje. 

                        Aulas de informática em Telecentro - SP             Oficinas pedagógicas com a comunidade - SP[34]

Ressaltamos, também, o poder das tecnologias nos hábitos de consumo local, algo que aos poucos vai ocupando espaço no mercado e tornando virtual, muito dos negócios e processos de comercialização de bens e serviços nas cidades. Com isto, temos o e-commerce e o e-business, como os grandes propulsores na globalização da economia digital, tendo seus reflexos no desenvolvimento local, quando o cidadão passa a consumir produtos e serviços produzidos em outros lugares, que chegam a sua morada por meios integrados ao sistema de distribuição, sem que ele pare para pensar sobre a origem comercial.

Segundo estudo realizado pela Câmara-e-net[35] para o Governo Federal a respeito do desempenho do comércio electrónico no Brasil, estimou-se em 2002 cinco milhões de e-compradores, num universo de 200 empresas que se encontravam na Internet, em 15 diferentes áreas. Este estudo aconteceu com os utilizadores de e-banking somente, mas que, refletiu a tendência de crescimento da cultura digital no país, permitindo que as expectativas de negócios para 2003, com CRM[36] e música on-line, por exemplo, movimentassem, respectivamente, em torno de US$ 100 milhões e US$ 17 milhões, além da publicidade on-line que deverá atingir um movimento financeiro de aproximadamente US$ 700 milhões, até o final do ano de 2005. 

Porém, apesar das cifras apresentadas, o estudo, também, revela o imediatismo do problema, chamando a atenção para a urgente entrada das empresas e cidadãos no mundo digital, sob pena de agravamento do processo de crescimento do mercado brasileiro neste sector de e-commerce, conforme alerta André Beer, presidente da Camara-e.net: “o comércio electrónico é uma ferramenta extraordinária para o fomento da economia nacional, gerando mais productividade e competitividade.

No entanto, devemos estar muito atentos ao processo de adesão de empresas e utilizadores nesse universo tecnológico. Caso contrário, podemos ter uma nova geração de excluídos, desta vez, digitais, que ficarão à margem do crescimento[37].

Obviamente, que este alerta contempla os interesses do mercado, mas, é, também, importante, uma vez que sinalizam para a gestão pública quais as prioridades do sector económico brasileiro, cabendo a esta, definir com a menor margem de erro e risco, possível, as demandas do cidadão, detectando os pontos de aproximação entre tais interesses e, articulando a política brasileira de infoinclusão social e a modernização da administração pública local.